Prostituição e Exploração Sexual Infanto-juvenil

Não existem no governo e em nenhuma instituição privada ou do terceiro setor números precisos sobre crianças que estejam se prostituindo no País. Segundo um relatório sobre Prostituição Infantil produzido pela ONU, em 2001, o Brasil ocupa o primeiro lugar em prostituição infanto-juvenil na América Latina e o segundo no mundo. São mais de 500 mil meninas e meninos se prostituindo país afora. O assunto ganhou importância na agenda do governo Lula e o presidente ordenou ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, buscar soluções mais efetivas de combate ao problema. "Temos de utilizar todos os meios para acabar com este tipo de comércio vil e hediondo", disse o ministro em entrevista publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, no dia 7 de janeiro de 2003. Na entrevista ele também anunciou a criação de um grupo especial dentro de seu ministério para atuar nesse tipo de trabalho. O jornal entrevistou ainda na mesma matéria o secretário de Estado dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda. Ele afirmou que uma das táticas do governo Lula é direcionar alguns programas já existentes para diminuir a prostituição infantil no País. "Podemos, em conjunto com o Ministério da Educação, voltar o Bolsa-Escola também para manter as crianças nas salas de aula, deixando o risco de serem recrutadas na prostituição infantil", explicou o secretário.

Conheça algumas das propostas do governo para o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes

• Concentrar parte dos recursos dos programas Bolsa-Escola e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) para o atendimento às crianças vítimas da exploração sexual e suas famílias;



• Mobilizar os meios de comunicação para que participem ativamente na campanha de conscientização da população sobre o tema;



• O Ministério do Trabalho colocou a estrutura das delegacias regionais do trabalho (DRTs) à disposição para ajudar na fiscalização de estabelecimentos onde ocorre a exploração sexual de crianças e adolescentes. A idéia é começar no Carnaval e manter o trabalho conjunto permanentemente;



• O programa Sentinela - um conjunto de ações da assistência social, desenvolvido em municípios brasileiros, destinado ao atendimento de crianças e adolescentes vitimados pela violência - está à disposição para se integrar ao esforço conjunto do governo. A ministra da Assistência e Promoção Social propôs repensar os outros programas da secretaria para oferecer maior apoio às famílias mais excluídas e, assim, evitar que meninos e meninas sejam obrigados a usar o corpo para ganhar dinheiro;



• Usar as estatísticas sobre as rotas da exploração sexual e outras informações da sociedade civil na montagem de um banco de dados nacional sobre o tema;



• Incorporar aos planos estaduais de segurança pública medidas de combate à exploração sexual. Cada Estado tem um prazo para apresentar seu plano à Secretaria Nacional, vinculada ao Ministério da Justiça;



• Criar um núcleo dentro da Polícia Federal para trabalhar exclusivamente com a questão da exploração sexual infanto-juvenil. A idéia é aumentar a eficácia das ações;



• A Embratur distribuirá cartilhas com o código de conduta do turismo. Panfletos, filipetas e vídeos servirão de material de divulgação para conscientizar a população local e os turistas. As cidades de Recife, Fortaleza, Salvador, Manaus, Belém, Natal e Rio de Janeiro concentrarão a ação no Carnaval. Fonte: Unicef Brasil

Congresso Nacional

Embalado pelo executivo, o Congresso Nacional resolveu também mover esforços visando o combate do problema. Foi instaurada, em maio de 2003, na Câmara dos Deputados, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a exploração e a prostituição infanto-juvenil. A CPI, que ainda se encontra em andamento, ainda não extraiu muitas conclusões sobre a questão. Segundo discurso de sua presidente lido no plenário, "a exploração e a prostituição de crianças e de adolescentes no Brasil estão nitidamente vinculadas à desagregação familiar e são frutos da miséria e da fome". Sabe-se também que os índices de exploração sexual de crianças e prostituição infantil são mais altos nas regiões Norte e Nordeste do País. A explicação, segundo a deputada, reside no fato de que os Estados dessas regiões são mais visitados por estrangeiros.

Turismo Sexual

Organizações Não-Governamentais (ONGs) que se dedicam à proteção da criança e do adolescente denunciam que o Brasil é um dos principais países do globo para onde se destinam anualmente milhares de turistas sexuais. Eles vêm em busca de sexo em troca de dólares e não se preocupam por irem para a cama com crianças. Capitais dos Estados do Nordeste, como Recife, Fortaleza, São Luís e Natal são as campeãs em receber turistas sexuais, sendo que a maioria esmagadora é composta por estrangeiros. A Embratur e as prefeituras dessas cidades estão tomando iniciativas para combater o problema. As ações, por enquanto, se restringem a campanhas preventivas, alertando os turistas através de panfletos e cartazes espalhados pelos principais pontos turísticos, hotéis e restaurantes, sobre as penas previstas na legislação brasileira para quem comete atos do gênero. Campanhas publicitárias vinculadas pela Embratur em outros países agora também vão passar a conter alerta aos turistas sobre a questão.

Disque-Denúncia

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos e dos Ministérios da Saúde e Turismo criaram no dia 18 de maio de 2003 uma central de atendimento telefônico especialmente para ajudar a combater a violência e o turismo sexual infanto-juvenil. O telefone do Disque-Denúncia que vem sendo divulgado nos principais pontos das principais cidades turísticas e capitais brasileiras é o 0800-990-500.